ADVOCACIA INSOLVÊNCIA E RECUPERAÇÃO EM PORTUGAL

ADVOCACIA - INSOLVÊNCIA E RECUPERAÇÃO
A Advocacia é uma actividade que tem uma função social de manifesto interesse público e que consubstancia um pilar fundamental à administração da justiça, cabendo ao Advogado defender os direitos, liberdades e garantias e a pugnar pela boa aplicação das leis, desempenhando uma missão indispensável ao bom funcionamento das sociedades.
De facto, a grave crise económica e financeira que o País actualmente atravessa bem como o aumento significativo do endividamento das famílias e empresas registado na última década tem provocado um aumento considerável deste tipo de processos nos Tribunais. Na verdade, o aumento do desemprego, a redução de salários e complementos, o aumento dos impostos, a queda acentuada do investimento, as dificuldades acrescidas no acesso ao crédito têm debilitado bastante a situação de muitas famílias e empresas portuguesas.

Ora, nestes casos de sobreendividamento o insolvente surge quase sempre como parte mais fragilizada. Torna-se, por isso, absolutamente necessário tutelar a posição das pessoas singulares e empresas que se encontram em situação de impossibilidade de pagar todas as suas obrigações vencidas. De facto, este ramo de direito tem como finalidade primordial a protecção da situação do devedor insolvente, e, só secundariamente, a satisfação dos direitos de crédito dos credores.
O principal objectivo é dar uma resposta célere e adequada às necessidades de uma sociedade cada vez mais globalizada, mais complexa e mais exigente, em que as alterações legislativas são muitas e constantes, sendo absolutamente necessário que o profissional do direito tenha uma atitude pró-activa, no sentido de encontrar soluções jurídicas para as situações novas que se nos colocam diariamente.

Deste modo, compete ao Advogado actuar em defesa dos interesses dos clientes, com honestidade, competência, empenhamento, rectidão sempre tendo por base uma forte relação de confiança. A satisfação do cliente, com a realização e efectivação dos seus direitos e interesses legítimos é, por isso, o objectivo fundamental deste Escritório.

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