CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO JURÍDICO EMPRESARIAL EM PORTUGAL

INSCRIÇÕES ABERTAS
Em qualquer parte em formato e-Learning
Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
www.cognos.pt
www.cognos.pt/p_gestao_juridica.html
Em qualquer parte em formato e-Learning

1. Destinatários
Habilitações mínimas: Licenciatura.
Licenciados nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com a gestão jurídico empresarial. Finalistas de Doutoramento, de Mestrado, de Licenciatura, de MBA, de Pós-Graduação ou de Especialização. Outros profissionais interessados, com habilitações mínimas de Licenciatura que pretendam vir a investir profissionalmente na gestão empresarial.

2. Objetivo Geral
No final deste curso, os formandos deverão adquirir competências aplicadas ao exercício qualificado da gestão jurídico empresarial, nas grandes, médias, pequenas e micro organizações.

3. Objetivos Específicos
- Identificar e classificar os atos de comércio, assim como os sujeitos jurídico-comerciais, compreendendo a escrituração mercantil, e a forma como se responsabiliza as dívidas comerciais entre cônjuges;

- Distinguir os critérios de diferenciação de cada tipo legal societário, assim como a responsabilidade que recai sobre os seus sócios;

- Compreender e definir os estabelecimentos comerciais, assim como, identificar os negócios jurídicos que incidem sobre os mesmos;

- Identificar as fontes de Direito Cambiário e assimilar os procedimentos relativos ao Saque, Endosso e ao Aval de um título de Crédito;

- Identificar os elementos essenciais do Contrato de Trabalho, desde a sua formação até à cessação do mesmo, bem como, as consequências do incumprimento do referido Contrato;

- Compreender os princípios do Direito Contratual, identificando as características de determinados tipos de contrato;

- Identificar as várias Garantias Obrigacionais, assim como caraterizar o regime e a natureza jurídica de cada uma;

- Compreender o processo de insolvência singular e empresarial, bem como os princípios que os distinguem;

- Adquirir e aprofundar conhecimentos sobre os tipos de sociedades comerciais, direito da concorrência e bancário;

- Interpretar e discutir bibliografia científica relevante para a área do Curso de Formação.

4.Plano Curricular

Módulo 1 - Ciências Jurídicas Comerciais: Direito Comercial I (30 horas)
Noções de Direito Comercial
Fontes de Direito Comercial português
Os operadores económicos
Comerciante em nome individual
Sociedades comerciais
Outros operadores económicos
Os bens do comerciante
Ativo e passivo - A garantia geral dos credores
As garantias especiais das obrigações
A função interna do património

Módulo 2 - Ciências Jurídicas: Direito Comercial II (35 horas)
Noções elementares de Direito Privado numa perspetiva jurídico-comercial
O Direito Privado e os atos de comércio
O Direito Privado e as pessoas
Atos de comércio
Introdução
Noção de ato(s) de comércio
Atos de comércio objetivos e subjetivos
Atos de comércio autónomos e atos de comércio acessórios
Atos formalmente comerciais (e atos substancialmente comerciais)
Atos bilateralmente comerciais e atos unilateralmente comerciais
Comerciantes
Introdução
Sujeitos qualificáveis como comerciantes
Sujeitos não qualificáveis como comerciantes
Sujeitos legalmente inibidos da profissão de comércio
Alguns (outros) sujeitos de qualificação duvidosa

Módulo 3 - Estabelecimentos comerciais e empresariais (20 horas)
As empresas
Abordagem não concetualista das empresas no Direito
Conceções jurídicas de empresa
As empresas em sentido objetivo
As obrigações especiais dos empresários/comerciantes
Firmas e denominações
Registo Comercial
Escrituração mercantil
Balanço e contas
Sinais distintivos de empresas e de produtos
Nome e insígnia de estabelecimento
Marcas
Denominações de origem e indicações geográficas
Recompensas
Logótipos

Módulo 4 - Obrigações Cambiárias: Títulos de crédito (20 horas)
Considerações Gerais
Noção introdutória
O documento que titula o direito cambiário
Literalidade
Autonomia
Legitimação
Documentos de legitimação e títulos impróprios
Classes de títulos de crédito
Relação cambiária e relação fundamental
Abstração
Exercício da ação cambiária ou da ação ex causa
Subsistência da obrigação constante da relação fundamental perante a prescrição da ação cambiária
Títulos de crédito e títulos executivos
Diferentes categorias de circulação dos títulos de crédito
Letras de Câmbio
Livrança
Cheque

Módulo 5 - Direito do trabalho e das empresas ( 25 horas)
Introdução
Direito do trabalho
O Contrato de Trabalho
O Tempo de Trabalho
Os Feriados, as Férias e as Faltas
Cessação do Contrato de Trabalho

Módulo 6 - Contratos Comerciais (20 horas)
Contratos de Aquisição de Direitos Sobre Coisas
Contrato de compra e venda
Contrato-promessa de compra e venda com eficácia real
Trespasse
Locação
Locação financeira (Leasing)
Contratos de Financiamento da Atividade
Contrato de empréstimo
A cessão de créditos
O factoring
Contratos de Distribuição
Contrato de agência
Contrato de concessão comercial
Contrato de franchising

Módulo 7 - Garantias: Tipos de garantias nos contratos obrigacionais (20 horas)
Introdução – Os contratos de risco
Contratos de garantia acessória
Contratos de garantia para constituição de direitos reais menores
Penhor
Contratos de garantia pessoal acessória
Fiança e suas variantes
Mandato de crédito
Contratos de garantia autónoma
Garantia bancária autónoma
Garantias de qualidade, em especial, a garantia do produtor de bens de consumo
Garantias impróprias
Contratos de seguro

Módulo 8 - Fiscalidade: IRS,IRC e Execução Tributária (70 horas)
IRS – Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares
A Reforma fiscal dos anos oitenta
Incidência Pessoal
Imposto
Incidência Real
Rendimento Coletável
Taxas
Deduções à coleta
Pagamento de Imposto
IRC – Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas
Incidência
Isenções
Transparência Fiscal
O Período de Tributação
Determinação da Matéria Coletável
Regime Fiscal das Mais ou Menos valias
Formas de Determinação do Lucro Tributável
A Dupla Tributação Económica
As taxas de Tributação
Dedução de Prejuízos
Liquidação
Pagamento
Execução tributária
Direito fiscal
Imposto
Normas fiscais
Procedimento e Processo Tributário

Módulo 9 - Insolvência Empresarial e Singular (50 horas)
Insolvência empresarial: declaração de insolvência, pressupostos e efeitos
Pressupostos do processo de insolvência
Efeitos da declaração de insolvência
Insolvência empresarial: fase declarativa do processo de insolvência
Aspetos gerais
Legitimidade ativa
Petição inicial
Oposição do devedor
Audiência de discussão e julgamento
Sentença de declaração de insolvência
Sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência
Insolvência empresarial: fase executiva do processo de insolvência
Considerações iniciais
Verificação e graduação dos créditos
A massa insolvente
Pagamento
Insolvência empresarial: encerramento do processo
Âmbito de aplicação
Publicidade
Efeitos
Insolvência singular: exoneração do passivo restante e tramitação
Considerações preliminares
Exoneração do passivo restante
Insolvência singular: devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas
Âmbito de aplicação
Regime jurídico

Módulo 10 - Sociedades: Perspetiva jurídica (20 horas)
O Contrato de Sociedade Comercial
A Personalidade Jurídica da Sociedade Comercial
Organização e Funcionamento da Pessoa Coletiva
A Vida da Sociedade Comercial
Sociedades Coligadas
Modificações da Sociedade
A Extinção da Sociedade

Módulo 11 - Direito da concorrência (20 horas)
O Mercado e o Direito da Concorrência
A proibição das coligações de empresas
A proibição de abuso da posição dominante
Abuso de dependência económica no Direito português
A fiscalização das concentrações de empresas na EU e em Portugal
Regime de auxílios públicos
Análise do Instituto da Concorrência Desleal
Fundamento
Pressupostos
Relação de concorrência
Deslealdade
Culpa Classificação
Classificação
Meios de tutela
Natureza jurídica
Atos de Aproveitamento de Prestações Distintivas
Atos de aproveitamento de marcas
Atos de aproveitamento de outros sinais distintivos

Módulo 12 - Direitos bancário no âmbito das empresas (20 horas)
Autonomia e Objeto do Direito Bancário
O núcleo do Direito bancário
O objeto do Direito bancário
A natureza do Direito bancário
O Direito bancário e o sistema financeiro
Os seus princípios estruturantes
O Contrato Bancário Geral
Conteúdo
Os deveres de informação e aconselhamento
O conjunto de contratos bancários
A qualificação
A relação entre o contrato inicial de abertura de conta e o contrato-quadro de prestação de serviços de pagamento
A cessação do contrato
Os Contratos de Crédito em Especial
O mútuo pecuniário
A antecipação bancária
A abertura de crédito
O desconto
O contrato de cessão financeira (factoring)
A locação financeira (leasing)
A forfaitização (forfaiting)
O reporte financeiro

6. Certificado
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.