CURSO DE FORMAÇÃO ARRENDAMENTO E ALOJAMENTO LOCAL EM PORTUGAL

INSCRIÇÕES ABERTAS

Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
Em qualquer parte em formato e-Learning

1. Destinatários

Todos os profissionais envolvidos e com responsabilidades na área do arrendamento e alojamento local, nomeadamente profissionais da mediação imobiliária, investidores e juristas. Outros potenciais interessados que pretendam adquirir conhecimentos nesta área de formação.

2. Objetivo Geral

No final deste curso, os formandos deverão ter adquirido conhecimentos que lhes permitam identificar e interpretar as normas jurídicas que regem o arrendamento e o alojamento local.

3. Objetivos Específicos

- Identificar as especificidades do regime jurídico do arrendamento e do alojamento local;

- Descrever os requisitos de celebração do contrato de arrendamento, os direitos e obrigações das partes, as formas de cessação do contrato;

- Distinguir as disposições gerais do arrendamento de prédios urbanos e as especificidades de regime do arrendamento para habitação e para fins não habitacionais;

- Descrever os requisitos formais e materiais aos quais deve obedecer o alojamento local;

- Solucionar questões práticas suscitadas no âmbito do arrendamento e alojamento local, com referência a legislação e decisões jurisprudenciais.

4. Plano Curricular

Módulo 1 - Arrendamento de prédios urbanos (12 horas)
Notas introdutórias
Disposições gerais
Celebração
Direitos e obrigações das partes
Cessação
Subarrendamento
Direito de preferência
Comunicações

Módulo 2 - Arrendamento habitacional e arrendamento para fins não habitacionais (9 horas)
Arrendamento para Habitação
Âmbito do contrato
Duração
Contrato com prazo certo
Contrato de duração indeterminada
Transmissão
Arrendamento para fins Não Habitacionais

Módulo 3 - Despejo (9 horas)
Ações judiciais
Procedimento especial de despejo

Módulo 4 - Alojamento Local (10 horas)
Disposições gerais
Registo de estabelecimentos
Requisitos
Exploração e funcionamento
Fiscalização e sanções
Disposições finais e transitórias

5. Certificado

Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.