CURSO DE FORMAÇÃO ARRENDAMENTO URBANO EM PORTUGAL

INSCRIÇÕES ABERTAS

Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
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Em qualquer parte em formato e-Learning

1. Destinatários

Arrendatários e senhorios, estudantes e profissionais que se proponham exercer ou que exerçam funções ligadas ao arrendamento urbano, como advogados, solicitadores, revisores e técnicos oficiais de contas, vendedores imobiliários, diretores e técnicos de agências de mediação imobiliária, administradores de condomínios, gestores de alojamento local e demais interessados em obter formação ou atualização nesta matéria.

2. Objetivo Geral

No final deste curso, os formandos deverão estar aptos a dar resposta às diversas questões suscitadas pelo complexo quadro legislativo que disciplina o contrato de arrendamento urbano.

3. Objetivos Específicos

- Caraterizar o contrato de arrendamento e identificar os diplomas legais que o regulam;

- Identificar o objeto, os elementos constitutivos e as caraterísticas qualificativas do contrato de arrendamento urbano;

- Enumerar os efeitos essenciais do contrato de arrendamento urbano;

- Distinguir as diferentes formas de cessação do contrato de arrendamento urbano e identificar os fundamentos e efeitos de cada uma das modalidades;

- Analisar os contratos de arrendamento habitacional celebrados antes e na vigência do RAU;

- Identificar os meios judiciais e extrajudiciais de tutela da posição do senhorio na recuperação do imóvel arrendado.

4. Plano Curricular

Módulo 1 - O Contrato de Arrendamento Urbano (12 horas)

Noção de Arrendamento Urbano
Natureza e Qualificação Jurídica do Contrato de Arrendamento
Enquadramento Legal do Arrendamento Urbano
Objeto do Contrato de Arrendamento Urbano
Forma do Contrato de Arrendamento Urbano
Duração do Contrato de Arrendamento
Celebração do Contrato de Arrendamento Urbano
Direitos e Obrigações das Partes
Subarrendamento
Direito de Preferência
Assédio no Arrendamento

Módulo 2 - Regimes Transitórios (13 horas)

Contratos Habitacionais celebrados na vigência do RAU e Contratos Não-Habitacionais celebrados na vigência do DL Nº257/95, de 30 de setembro
Contratos Habitacionais Celebrados antes da vigência do RAU e Contratos Não-Habitacionais celebrados anteriormente à vigência do DL Nº 257/95, de 30 de setembro
Regimes Transitórios Extraordinários

Módulo 3 - Cessação do Controlo de Arrendamento Urbano (12 horas)

Revogação
Caducidade
Oposição à Renovação
Prazos de antecedência mínima na comunicação prévia de oposição à renovação
Forma de comunicação da oposição à renovação e consequências da não oposição ou oposição tardia
Revogação unilateral por parte do arrendatário perante a oposição à renovação do senhorio
Denúncia
Denúncia do contrato pelo arrendatário
Denúncia do contrato pelo senhorio
denúncia imotivada
denúncia motivada
Resolução
Fundamentos resolutivos do contrato de arrendamento pelo senhorio
Modo de operar a resolução do contrato de arrendamento
Caráter facultativo ou obrigatório da resolução extrajudicial com fundamento no artigo 1083º nº3 CC
Caducidade do direito à resolução
Resolução por parte do arrendatário

Módulo 4 - Despejo e outros meios processuais (13 horas)
Meios Judiciais
Ação de despejo
Ação executiva para entrega de coisa imóvel arrendada
Ação executiva para pagamento de rendas, encargos e despesas
Ação executiva para pagamento de compensação pela execução de obras em substituição do senhorio
Meios Extrajudiciais
Procedimento especial de despejo
Injunção em matéria de arrendamento

5. Certificado

Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

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