CURSO DE FORMAÇÃO FÉRIAS, FALTAS E LICENÇAS REGIME EM PORTUGAL

Inscrições Abertas Entidade Formadora Certificada Pela DGERT Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal Em qualquer parte em formato e-Learning 1. DESTINATÁRIOS Diretores de RH, técnicos e administrativos da área de gestão e desenvolvimento de RH, advogados e solicitadores, gestores, técnicos superiores e outros profissionais que exerçam funções na área de recursos humanos e apoio à gestão. 2. OBJETIVOS GERAIS Proporcionar a preparação e/ou consolidação da gestão de RH através do conhecimento da legislação aplicável às situações de ausência ao serviço - férias, faltas e licenças - do trabalhador que exerce funções públicas e do trabalhador afeto ao regime laboral comum. 3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Assinalar os pontos divergentes e convergentes do regime laboral público e privado; - Elencar os princípios fundamentais do Direito do Trabalho em funções públicas; - Identificar o âmbito de aplicação subjetivo e objetivo do regime das férias, faltas e licenças dos trabalhadores do setor público e do setor privado; - Conhecer o regime das férias e suas implicações; - Distinguir o regime dos vários tipos de faltas e licenças com e sem remuneração; - Identificar os conceitos de assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções; - Dominar as consequências da não justificação das faltas; - Analisar os reflexos das faltas e licenças na situação funcional; - Compreender as regras da parentalidade previstas no Código do Trabalho; - Sinalizar os preceitos normativos relevantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho. 4. PLANO CURRICULAR Módulo 1: Direito Laboral Público e Direito Laboral Comum (12 horas) Módulo 2: As Férias (12 horas) Módulo 3: As Faltas (14 horas) Módulo 4: As Licenças (12 horas) 5. CERTIFICADO O Certificado de Formação Profissional é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores. A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria n 474/2010, de 8 de Julho.