CURSO DE FORMAÇÃO FÉRIAS, FALTAS E LICENÇAS – REGIME LABORAL PÚBLICO E COMUM EM PORTUGAL

INSCRIÇÕES ABERTAS
Em qualquer parte em formato e-Learning

Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
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Em qualquer parte em formato e-Learning

1. Destinatários
Diretores de RH, técnicos e administrativos da área de gestão e desenvolvimento de RH, advogados e solicitadores, gestores, técnicos superiores e outros profissionais que exerçam funções na área de recursos humanos e apoio à gestão.

2. Objetivo Geral
No final deste curso, os formandos deverão adquirir conhecimentos da legislação aplicável às situações de ausência ao serviço - férias, faltas e licenças - do trabalhador que exerce funções públicas e do trabalhador afeto ao regime laboral comum, no âmbito da Gestão de Recursos Humanos.

3. Objetivos Específicos
- Assinalar os pontos divergentes e convergentes do regime laboral público e privado;

- Elencar os princípios fundamentais do Direito do Trabalho em funções públicas;

- Identificar o âmbito de aplicação subjetivo e objetivo do regime das férias, faltas e licenças dos trabalhadores do setor público e do setor privado;

- Conhecer o regime das férias e suas implicações;

- Distinguir o regime dos vários tipos de faltas e licenças com e sem remuneração;

- Identificar os conceitos de assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções;

- Dominar as consequências da não justificação das faltas;

- Analisar os reflexos das faltas e licenças na situação funcional;

- Compreender as regras da parentalidade previstas no Código do Trabalho;

- Sinalizar os preceitos normativos relevantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho.

4. Plano Curricular

Módulo 1 - Direito Loboral Público e direito Laboral Comum (12 horas
PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO

- O trabalho público em Portugal

- O vínculo jurídico de Emprego Público na Administração Pública

- Antiguidade

- Âmbito da aplicação do regime jurídico de Férias, Faltas e Licenças

PARTE II - REGIME LABORAL COMUM

- Direito do trabalho (Comum)

- Contrato de trabalho

- O Direito e a atividade empresarial

- Principais direitos e deveres dos trabalhadores e dos empregadores

Módulo 2 - As Férias (12 horas)
PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO

- Caraterização e objetivos do direito a Férias

- Âmbito subjetivo e objetivo do Regime Jurídico das Férias dos trabalhadores em funções públicas

- Período de férias dos trabalhadores em funções públicas

- Formalidades

- Efeitos

PARTE II - REGIME LABORAL COMUM

- Regime (Comum) das férias

- Duração do período de férias

- Marcação e alteração de férias

- Cúmulo de férias

- Férias em caso de encerramento do estabelecimento da empresa

- Retribuição de férias e Subsídio de férias

Módulo 3 - As Faltas (14 horas)
PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO

- Noções

- As faltas justificadas

- As faltas injustificadas

PARTE II - REGIME LABORAL COMUM

- Noção de falta

- Tipos e efeitos das faltas

Módulo 4 - As Licenças (12 horas)
PARTE I - Regime Laboral Público

- Noção e modalidades

- Licença sem remuneração de longa duração para frequência de cursos de formação

- Licença sem remuneração para acompanhamento do cônjuge no estrangeiro

- Licença sem remuneração para exercício de funções em organismos internacionais

- Outras licenças sem remuneração de longa duração fundadas em circunstâncias de interesse público

PARTE II - Regime Laboral Comum

- Enquadramento

- Modalidades

- Gozo de licença e direito a férias

- Subsídios de férias e de Natal correspondentes aos períodos de licença

5. Certificado

Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.