CURSO DE FORMAÇÃO INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL E SINGULAR EM PORTUGAL

INSCRIÇÕES ABERTAS

Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
www.cognos.pt
www.cognos.pt/c-insolvencia.php
Em qualquer parte em formato e-Learning

1. Destinatários

Profissionais nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com insolvências empresariais e singulares. Outros profissionais que pretendam adquirir ou consolidar conhecimentos nesta temática.

2. Objetivo Geral

No final deste curso, os formandos deverão adquirir conhecimentos necessários, para compreender e articular de uma forma geral os vários conceitos e procedimentos relacionados com a insolvência de pessoas singulares e, com a insolvência e recuperação de empresas.

3. Objetivos Específicos

- Definir os principais conceitos relacionados com o processo de insolvência de pessoas singulares e, com o processo de insolvência e recuperação das empresas;

- Especificar por alusão à legislação ou a exemplos práticos os procedimentos necessários à declaração/recuperação da empresa e, à obtenção da exoneração do passivo restante;

- Identificar através da lei as várias fases do processo de insolvência de pessoas singulares e, de empresas;

- Conhecer e identificar peças processuais relacionadas com o processo de insolvência de pessoas singulares e, processo de insolvência e recuperação de empresas.

4. Plano Curricular

Módulo 1 - Insolvência Empresarial: Declaração de Insolvência, pressupostos e efeitos (20 horas)

Pressupostos do Processo de Insolvência
Pressuposto subjetivo
Pressuposto objetivo
A insolvência do devedor
A insolvência de entes especiais
A insolvência iminente
Os índices da situação de insolvência
Efeitos da Declaração de Insolvência
Efeitos sobre o devedor e outras pessoas
Efeitos processuais
Efeitos sobre os créditos
Efeitos sobre os negócios em curso
Resolução em benefício da massa insolvente
Cessação dos efeitos da declaração de insolvência

Módulo 2 - Insolvência Empresarial: Fase declarativa do processo de insolvência (7 horas)
Aspetos Gerais
Legitimidade Ativa
O devedor
Os responsáveis legais, os credores e o Ministério Público
Petição Inicial
Requisitos
Pedido apresentado pelo devedor
Pedido apresentado por outros legitimados
Apreciação liminar do pedido de declaração de insolvência
Indeferimento liminar do pedido
Despacho de correção de vícios
Declaração imediata de insolvência
Despacho de citação
Oposição do Devedor
Audiência de Discussão e Julgamento
Sentença de Declaração de Insolvência
Conteúdo
Notificação e citação
Registo
Meios de reação
Sentença de Indeferimento do Pedido de Declaração de Insolvência
Notificação, publicação e registo
Impugnação
Responsabilidade por pedido infundado

Módulo 3 - Insolvência Empresarial: Fase executiva e encerramento do processo (8 horas)
Fase Executiva do Processo de Insolvência
Verificação e graduação dos créditos
O apenso de verificação e graduação dos créditos
O apenso de verificação ulterior de créditos
A massa insolvente
Noção
Objeto
Função
Providências conservatórias
Inventário
Administração
Liquidação
Pagamento
Dívidas da massa insolvente
Créditos sobre a insolvência
Rateio final
Casos especiais
Encerramento do Processo de Insolvência
Âmbito de aplicação
Publicidade
Efeitos

Módulo 4 - Insolvência Singular: Exoneração do sujeito passivo restante e tramitação (8 horas)

Considerações Preliminares
Exoneração do Passivo Restante
Noções introdutórias
Pressupostos
Tramitação
Requerimento
Despacho inicial
Despacho final

Módulo 5 - Insolvência Singular: Devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas (7 horas)

Âmbito de Aplicação
Regime Jurídico
O plano de pagamentos aos credores
Tramitação
Aprovação
Homologação
Efeitos
A insolvência de ambos os cônjuges

5. Certificado
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.