CURSO DE FORMAÇÃO PROTEÇÃO DE DADOS NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EM PORTUGAL

INSCRIÇÕES ABERTAS

Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
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Em qualquer parte em formato e-Learning

1. Destinatários

Diretores de RH, Técnicos e Administrativos da área de Gestão e Desenvolvimento de RH, profissionais designados para exercer funções de Responsável de Proteção de Dados, empresários e empreendedores, advogados e solicitadores, gestores, Técnicos Superiores e outros profissionais que trabalhem com dados pessoais e/ou na área de gestão de pessoas.

2. Objetivo Geral

No final deste curso, os formandos deverão adquirir conhecimentos da legislação aplicável à proteção de dados pessoais como incremento de confiança e segurança na relação entre empregadores e trabalhadores/colaboradores na efetiva convergência para o desenvolvimento económico numa sociedade cumpridora do Estado de Direito, no âmbito da Gestão de Recursos Humanos.

3. Objetivos Específicos

- Identificar os principais impactos do RGPD na gestão de pessoas;

- Compreender a necessidade de harmonização de procedimentos na gestão de RH que permitam o cumprimento integral do RGPD;

- Identificar o âmbito do conceito de dados pessoais na gestão de RH e a necessidade da sua proteção;

- Conhecer as várias atividades de tratamento de dados na gestão de RH;

- Assinalar as principais medidas de conformidade a adotar na gestão de pessoas;

- Promover o cumprimento da lei na gestão de RH em situações concretas que exigem a proteção de dados pessoais;

- Compreender os limites do tratamento de dados impostos pela legislação da proteção de dados nas relações jurídico-laborais;

- Conceber estratégias de conformidade e harmonização do RGPD com o Código do Trabalho.

4.Plano Curricular

Módulo 1 - O papel do departamento de RH na conformidade com RGPD (8 horas)

Introdução
O Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados
Considerações prévias
Tópicos mais relevantes do RGPD
Coimas por incumprimento
Encarregado de proteção de dados
Registo de atividade de tratamento
Avaliação do impacto sobre a proteção de dados (AIPD)
Segurança e notificação de violação de dados pessoais
Consentimento
Direito dos titulares
Profiling
Responsáveis pelo tratamento e subcontratantes
Outros aspetos a assinalar
O Papel do Departamento de Recursos Humanos na Conformidade com o RGPD
Contextualização
Modelos de gestão dos RH
A gestão dos RH como uma “ilha” na organização
A gestão de RH como parte integrante da evolução do capital humano na organização
Tendências de evolução da TI associadas à gestão de RH
Desafios para a gestão de RH
Complexidade da legislação com que o responsável pelos RH tem de lidar
Enquadramento Geral
Enquadramento jurídico
Legislação de referência
Fundamento para a licitude do tratamento
Prazo(s) de conservação dos dados pessoais
Pareceres jurídicos específicos para o tratamento de dados
Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
Referencial de normas e boas práticas para a segurança da informação e proteção de dados pessoais
Abordagem metodológica para a auditoria de conformidade – RGPD
Estrutura de modelo usado em auditoria de conformidade - RGPD

Módulo 2 - Aspetos transversais da Conformidade com o RGPD (12 horas)
Exercício de Direitos por parte dos Titulares de Dados Pessoais
Enquadramento jurídico
Que direitos de proteção de dados pessoais podem ser exercidos por um trabalhador junto do seu empregador?
Qual o dever do empregador, enquanto responsável pelo tratamento, face a um pedido de exercício de direitos?
Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD
Incidentes de Segurança da Informação e de Proteção de Dados Pessoais – Regime Sancionatório
Enquadramento jurídico
Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD
Nomeação e Funções do Encarregado da Proteção de Dados
Enquadramento jurídico
Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD
Avaliação de Impacto para a Proteção de Dados (AIPD)
Enquadramento jurídico
Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD
Subcontratação e Responsabilidades – RGPD
Enquadramento jurídico
Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD

Módulo 3 - O RGPD e o tratamento de dados pelos RH até à formalização do contrato (8 horas)
Seleção e Recrutamento / Receção e Tratamento de Curricula Vitae
Enquadramento jurídico
Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
Receção e tratamento de curricula vitae
Processo de seleção e recrutamento
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais com vista à Contratação Laboral
Enquadramento jurídico
Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
Contratação (diligências para)
Enquadramento jurídico
Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD

Módulo 4 - O RGPD e o tratamento de dados pelos RH durante a relação laboral (14 horas)
Enquadramento jurídico
Sensibilização e compromisso com regulamentos e regras de conduta
Atribuição de acessos físicos e acessos aos sistemas informáticos
Atribuição de equipamentos informáticos e dispositivos eletrónicos
Gestão de horários, turnos e escalas
Gestão de férias, ausências e justificação
Segurança, higiene e saúde no trabalho
Publicações de reporte obrigatório
Processamento salarial
Seguros para trabalhadores
Divulgação dos contactos de trabalhadores a terceiros
Atribuição de veículo automóvel, equipamentos de identificação e georreferenciação
Arquivo da ficha individual do trabalhador
Recolha, tratamento e divulgação da imagem de trabalhadores
Videovigilancia (CCTV)
Utilização de dados biométricos de trabalhadores no âmbito da relação laboral
Gravação de chamadas telefónicas e o seu impacto nas relações laborais
Teletrabalho
Monitorização da temperatura corporal dos trabalhadores
Sanções disciplinares
Tratamento de dados de condenações penais e de diversas infrações
Tratamento de dados de menores
Linhas de ética e prevenção / combate ao assédio no local de trabalho
Alteração de funções e de responsabilidades

Módulo 5 - O RGPD e o tratamento de dados RH nas diligências com vista à cessação do contrato (8 horas)
Cessação do contrato de trabalho
Enquadramento jurídico
Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
Entrega de bens e cessação de acessos físicos e lógicos
Enquadramento jurídico
Entrega das ferramentas de trabalho
Conteúdo da caixa de correio eletrónico
Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
Retenção e destruição dos dados
Enquadramento jurídico
Princípios a ter em conta no tocante à conservação dos dados
Direito ao apagamento – direito diferido no tempo
Alternativas ao apagamento dos dados
Prazos de conservação
Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD

5. Certificado

Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.