CÓDIGO CIVIL - EDIÇÃO DE BOLSO EM PORTUGAL

Desde a última edição desta obra, foram várias e relevantes as alterações sofridas quer pelo Código Civil, quer por diplomas da legislação complementar dela constante. Começando precisamente pelo Código Civil, a Lei nº 85/2019, de 3 de setembro, revogou o instituto do prazo internupcial, implicando ajustes nos dispositivos que o previam./r/nTambém o Novo Regime do Arrendamento Urbano e a Lei de Defesa dos Consumidores sofreram alterações que se encontram plasmadas nesta nova edição, que assim se encontra totalmente atualizada e apta a ser uma valiosa ferramenta para todos quantos se cruzam com o Direito Civil na sua atividade profissional ou académica