LIVRO HERANÇAS E TESTAMENTOS EM PORTUGAL

Fiscalidade, procedimentos administrativos e segurança social. À dor de perder um ente querido juntam-se, muitas vezes, problemas económicos ou disputas familiares relativas à partilha dos bens ou ao cumprimento das últimas vontades do defunto. E tudo poderá complicar-se se os vários intervenientes não conhecerem os seus direitos e deveres. A quem cabe gerir a herança e dentro de que limites? Quem são os herdeiros? Terão de pagar imposto de selo? Quais as prestações que poderão receber da segurança social? Como é feita a relação de bens? Quando é necessário ou recomendável o processo de inventário?

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