Codigo civil portugues
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Condição de utilização: Usado Tema: Codigo Civil Autor(es): Francisco Antonio Fernandes da Editora: Imprensa Nacional Nº da Edição: 1ª Edição Ano de edição: 1869 Idioma: Português Formato: Grande Nº de Páginas: 196+214 Tipo de capa: Meia Pele
78,94 €
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Portugal (Todas as cidades)
Código Civil Portuguez ? Quarta edição official 1874 e outros diplomas ? CÓDIGO CIVIL PORTUGUEZ. Approvado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867. Quarta edição official. Lisboa. Imprensa Nacional. 1874. + Repertório Alphabetico e remissivo coordenado pelo advogado Alípio Freire de Figueiredo Abreu Castello Branco (1868) e índice privativo do Regulamento de Registo Predial + 383 págs. + 142 págs. + 92 págs. Peso: 0.451 kg
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Portugal (Todas as cidades)
Desde a última edição desta obra, foram várias e relevantes as alterações sofridas quer pelo Código Civil, quer por diplomas da legislação complementar dela constante. Começando precisamente pelo Código Civil, a Lei nº 85/2019, de 3 de setembro, revogou o instituto do prazo internupcial, implicando ajustes nos dispositivos que o previam./r/nTambém o Novo Regime do Arrendamento Urbano e a Lei de Defesa dos Consumidores sofreram alterações que se encontram plasmadas nesta nova edição, que assim se encontra totalmente atualizada e apta a ser uma valiosa ferramenta para todos quantos se cruzam com o Direito Civil na sua atividade profissional ou académica
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Lisboa-Lisboa (Lisboa)
Livros de codigo civil e legislação comercial e formulário do processo administrativo
25 €
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Portugal (Todas as cidades)
O codigo civil portuguez ordenado alphabeticamente ? 1879 ? O codigo civil portuguez ordenado alphabeticamente pelo Conselheiro Camillo Aureliano da Silva e Sousa, juiz da Relação do Porto, aposentado com as honras de Juiz do Supremo Tribunal de Justiça ? Segunda Edição correcta e acrescentada com um appendice contendo a Legislação Concernente ao mesmo Código publicada até 1879. Com 781 págs. + 84 págs. Peso: 0.651 kg
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Condição de utilização: Usado Tema: Processo Civil Código Autor(es): Vários Editora: Imprensa Da Universidade Nº da Edição: 1ª Edição Ano de edição: 1876 Idioma: Português Formato: Normal Nº de Páginas: 323 Tipo de capa: Capa Dura
26 €
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Portugal (Todas as cidades)
Com a publicação deste segundo volume, completamos a obra iniciada em 2018, denominada Código de Processo Civil Anotado. /r/nO escopo que, desde o início, move os autores é o de propiciar um instrumento de trabalho e de investigação pautado pelos seguintes parâmetros: estudo abrangente e atualizado das questões, sem incorrer em aridez ou desenvolvimentos inócuos; linguagem clara, direta e precisa; organização do texto de forma a propiciar uma utilização fácil e expedita (/
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Condição de utilização: Usado Tema: Novo Código Administrativo Autor(es): Vários Editora: Imprensa Nacional Nº da Edição: 1ª Edição Ano de edição: 1864 Idioma: Português Formato: Normal Nº de Páginas: 542 Tipo de capa: Capa Dura
46 €
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Lisboa-Lisboa (Lisboa)
Condição de utilização: Usado Tema: LEGISLAÇÃO Editora: PORTO TYPOGRAPHIA COMMERCIAL Nº da Edição: 1ª Edição Ano de edição: 1858 Idioma: Português Formato: Normal Tipo de capa: Capa Dura
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Condição de utilização: Usado Tema: Praxe Coimbra Autor(es): Mário Saraiva De Andrade/Victo Editora: Coimbra Editora Ldª. Nº da Edição: 1ª Edição Ano de edição: 1957 Idioma: Português Formato: Normal Nº de Páginas: 115 Tipo de capa: Capa mole
23 €
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
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Condição de utilização: Usado Tema: Defesa Civil/Medicina Autor(es): Médico Charles Sillevaerts Editora: Soc. Geografia Nº da Edição: 1ª Edição Ano de edição: 1955 Idioma: Português Formato: Normal Nº de Páginas: 19 Tipo de capa: Capa mole A Defesa Civil No Campo Da Medicina Conferência na Sociedade de Geografia Novembro 1955 Exemplar com ligeiro desgaste, nas capas, miolo bem conservado 16,5/22 cm. VER FOTOS.
13,60 €
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Lisboa-Lisboa (Lisboa)
Condição de utilização: Usado Tema: HISTÓRIA Autor(es): FREDERICO ROSA Editora: CHAVES FERREIRA Nº da Edição: 1ª Edição Ano de edição: 2006 Idioma: Português Formato: Grande Nº de Páginas: 191 Tipo de capa: Capa Dura
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Lisboa-Lisboa (Lisboa)
Condição de utilização: Usado Tema: FORMAÇÃO PROFISSIONAL Editora: LISBOA, BIBLIOTECA DE INSTRUÇÃO PROFISSIONAL Nº da Edição: 1ª Edição Ano de edição: 1908 Idioma: Português Formato: Normal Nº de Páginas: 160 Tipo de capa: Capa Dura
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
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Condição de utilização: Usado Tema: A Penalidade Na India Autor(es): Cândido De Figueredo Editora: Imprensa Nacional Nº da Edição: 1ª Edição Ano de edição: 1892 Idioma: Português Formato: Normal Nº de Páginas: 17 Tipo de capa: Capa mole A Penalidade Na India Segundo O Código Manu Memória apresentada á 10ª. Sessão do Congresso Internacional Dos Orientalistas. Exemplar com ligeiro desgaste nas capas, miolo por abrir, 16/24,5 cm. VER FOTOS.
22 €
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
Portugal (Todas as cidades)
A Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, reintroduziu o processo de inventário no Código de Processo Civil, modificou o recurso extraordinário de revisão, alterou alguns aspectos do processo executivo e reformulou o procedimento de injunção. A obra, da autoria de membros do Grupo de Trabalho que preparou o que viria a ser a Lei 117/2019, contém anotações e comentários às novidades trazidas por este diploma legal.
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