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Livro: Lei, Segurança e Disciplina Colecção: Documenta nº 3 Autor: António Fernando Cascais, José Luís Câmara Leme, Nuno Nabais Editora: Centro de Filosofia das Ciências da Universidade de Lisboa Peso: 500 g Textos apresentados no I Colóquio Internacional de Filosofia e Ciências do Homem - Lei, Segurança e Disciplina - Trinta anos depois de Vigiar e Punir de Michel Foucault, promovido pelo Centro de Filosofia das Ciências da Universidade de Lisboa, em colaboração com o Centro de História e Filosofia da Ciência e da Tecnologia da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e o Centro de Comunicação e Linguagens da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e o Instituto Franco Português de Lisboa, realizado em Lisboa 23, 24 e 25 de Novembro de 2005. Livraria Alfarrabista Eu Ando A Ler Contacte-nos, responda ao anúncio. Entregas em mão em Lisboa, Póvoa de Sta Iria, Montijo ou envio editorial CTT em envelope almofadado (custos com o envio a cargo do comprador). Após boa cobrança, garantimos expedição / envio em 24 horas. Aceitamos pagamento por transferência bancária, depósito, PayPal, MBWAY ou vale postal. Não realizamos envios à cobrança. Compramos livros antigos ou manuseados, mapas, postais e outros papéis.

Condição de utilização: Usado Tema: ARQUITECTURA E ENGENHARIA Editora: IMPRENSA NACIONAL Nº da Edição: 1ª Edição Ano de edição: 1970 Idioma: Português Formato: Normal Nº de Páginas: 25 Tipo de capa: Capa Dura

Condição de utilização: Usado Tema: Vários Autor(es): Dª. Maria I Editora: Regia Typ. Silviana Nº da Edição: 1ª Edição Ano de edição: 1791/3 Idioma: Português Formato: Normal Nº de Páginas: 2+2+2+2 Tipo de capa: Capa mole

Condição de utilização: Usado Tema: Assembleia Constituinte Autor(es): Joaquim Madureira Editora: França Amado Nº da Edição: 1ª Edição Ano de edição: 1915 Idioma: Português Formato: Normal Nº de Páginas: 691 Tipo de capa: Capa mole

Condição de utilização: Usado Tema: Cruzes Ordens Militares Autor(es): Dª. Maria I Editora: Rodrigues Galhardo Nº da Edição: 1ª Edição Ano de edição: 1789 Idioma: Português Formato: Normal Nº de Páginas: 11+1+4 Tipo de capa: Capa mole

Condição de utilização: Usado Tema: NUMISMÁTICA E MEDALHÍSTICA Autor(es): LUÍZ NOGUEIRA DA GAMA FILHO Ano de edição: 1960 Idioma: PORTUGUÊS DO BRASIL Formato: Normal Nº de Páginas: 28 + 3 desdobráveis Tipo de capa: Capa mole

Nesta nova edição estão refletidas as mais recentes alterações operadas na legislação complementar que se encontra em anexo, nomeadamente a alteração à Lei nº 28/82, de 15 de novembro (Lei do Tribunal Constitucional), produzida pela Lei Orgânica nº 4/2019, de 13 de setembro, que aprovou o Estatuto da Entidade para a Transparência, e a atualização do Regime da Iniciativa Legislativa de Cidadãos operada pela Lei nº 51/2020, de 25 de agosto. /r/nContendo estas atualizações, a presente edição da Constituição da República Portuguesa está apta a servir, como ferramenta de estudo ou de trabalho, todos quantos lidam com a Lei Fundamental no seu dia a dia.

A presente edição encontra-se atualizada com as mais recentes alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, levadas a cabo pela Lei nº 24/2020, de 6 de julho, que transpôs parcialmente a Diretiva (UE) 2016/1164 do Conselho, de 12 de julho, no que respeita às assimetrias híbridas./r/nInclui ainda as alterações que constam de três leis publicadas a 24 de agosto. Assim, pela Lei nº 47/2020, foram alterados o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e legislação complementar relativa a este imposto, no âmbito do tratamento do comércio eletrónico; pela Lei nº 48/2020 foi alterado o Código do IRS; e, pela Lei nº 49/2020, que harmoniza e simplifica determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado no comércio intracomunitário, foram alterados (novamente) o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e também o Código dos Impostos Especiais de Consumo

Nesta nova edição encontram-se refletidas as mais recentes alterações ocorridas na legislação complementar que se encontra em anexo, nomeadamente a alteração operada na Lei do Tribunal Constitucional pela Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro, que aprovou o Estatuto da Entidade para a Transparência, e a modificação trazida à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho, que prevê a iniciativa legislativa de cidadãos, pela Lei n.º 51/2020, de 25 de agosto

Fiscal, Edição Académica, que nasce na sequência das várias alterações legais introduzidas pela Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro. /r/nApesar de ter sido oportunamente disponibilizada uma atualização online para a edição anterior, decidiu-se elaborar uma nova, tendo em consideração que a referida lei afetou diversos diplomas incluídos nesta publicação, a saber: /r/n• Lei Geral Tributária • Código de Procedimento e de Processo Tributário • Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária • Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira • Regime Geral das Infrações Tributárias. /r/nCumpre, porém, salientar que algumasdas alterações introduzidas só entram em vigor a 2021-07-01 e a 2022-01-01. /r/nNesses casos, quando a alteração implica a substituição por um texto que só entrará em vigor dentro de algum tempo, optámos por manter a redação atualmente em vigor e apresentar em nota de rodapé aquela que vigorará futuramente, indicando a data em que tal ocorrerá. /r/nPara além disso, nesta edição estãotambém contempladas as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2021, de 20 de abril. Como sempre, poderá continuar a descarregar e imprimir gratuitamente, em www.portoeditora.pt/direito, as atualizações legais que forem disponibilizadas para esta 25.ª edição, até se que se inicie a preparação da edição seguinte.

A presente edição encontra-se atualizada com as mais recentes alterações ao Código do Trabalho e respetiva legislação complementar, levadas a cabo pelas Leis nºs 90/2019 e 93/2019, publicadas a 4 de setembro, e pela Lei nº 107/2019, de 9 de setembro. /r/nInseriram-se as recentes alterações: ao Regime Jurídico de Proteção Social da Eventualidade de Desemprego dos Trabalhadores por Conta de Outrem (operada pelo Decreto-Lei nº 153/2019, de 17 de outubro) e à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (operada pela Lei nº 2/2020, de 31 de março - Orçamento do Estado para 2020).

A Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, reintroduziu o processo de inventário no Código de Processo Civil, modificou o recurso extraordinário de revisão, alterou alguns aspectos do processo executivo e reformulou o procedimento de injunção. A obra, da autoria de membros do Grupo de Trabalho que preparou o que viria a ser a Lei 117/2019, contém anotações e comentários às novidades trazidas por este diploma legal.

Desde a última edição desta obra, foram várias e relevantes as alterações sofridas quer pelo Código Civil, quer por diplomas da legislação complementar dela constante. Começando precisamente pelo Código Civil, a Lei nº 85/2019, de 3 de setembro, revogou o instituto do prazo internupcial, implicando ajustes nos dispositivos que o previam./r/nTambém o Novo Regime do Arrendamento Urbano e a Lei de Defesa dos Consumidores sofreram alterações que se encontram plasmadas nesta nova edição, que assim se encontra totalmente atualizada e apta a ser uma valiosa ferramenta para todos quantos se cruzam com o Direito Civil na sua atividade profissional ou académica

É manifesto o relevo jurídico do procedimento de injunção em si ou associado às ações de processo especial ou comum em que se transmute e às execuções baseadas no requerimento injuntivo com a fórmula executória. /r/nA intensa produção legislativa com reflexo nesta matéria justificou, em 2011, a não publicação de nova edição. /r/nRelativamente estabilizado o regime legal por via do DL nº 62/2013, do atual CPC e da Lei nº 117/2019, publica-se a 7ª edição deste /

No início deste atípico ano letivo, apresentamos esta nova edição atualizada com a recente alteração ao Código de Processo Penal, operada pela Lei nº 39/2020, de 18 de agosto, que altera o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia.