Pedido direito

Estado do livro Excelente estado. Sujeito a desconto na compra de mais do que 1 livro por encomenda (enviamos listas de anúncios a pedido). Envio para Portugal - correio normal (PORTES GRÁTIS); correio registado (+ valor do registo); à cobrança (+valor da cobrança). Para restantes países (portes a indicar). Não nos responsabilizamos por extravio em correio não registado. Pagamento antecipado por transferência bancária ou Paypal.

Estado do livro Muito bom estado (exc.: capas e lombada com breves sinais de manuseamento; primeiras e últimas 4 folhas com ligeiras manchas de oxidação; algumas folhas com sublinhados a tinta e lápis - VER FOTOS). Sujeito a desconto na compra de mais do que 1 livro por encomenda (enviamos listas de anúncios a pedido). Envio para Portugal - correio normal (PORTES GRÁTIS); correio registado (+ valor do registo); à cobrança (+valor da cobrança). Para restantes países (portes a indicar). Não nos responsabilizamos por extravio em correio não registado. Pagamento antecipado por transferência bancária ou Paypal.

Estado do livro Muito bom estado (exc.: algumas páginas com sublinhados a tinta). Plastificado. Sujeito a desconto na compra de mais do que 1 livro por encomenda (enviamos listas de anúncios a pedido). Envio para Portugal - correio normal (PORTES GRÁTIS); correio registado (+ valor do registo); à cobrança (+valor da cobrança). Para restantes países (portes a indicar). Não nos responsabilizamos por extravio em correio não registado. Pagamento antecipado por transferência bancária ou Paypal.

Estado do livro Exemplar em estado: usado, ver descrição. Peças de um processo Contestação que a Metalúrgica Duarte Ferreira opõe ao pedido de suspensão de deliberações sociais formulado por: Raul Mineiro Duarte Ferreira e D. Lucília Mineiro Duarte Ferreira Capa mole, miolo limpo, raro em perfeito estado envio mais fotos caso solicitado. Edição Autor - 74 páginas. Para compras de valor superior a 25eur o custo do envio é grátis em ctt editorial/normal Para compras superiores a 40eur o custo do envio é grátis, e será feito o envio em registado. vendido no estado em que se encontra, em caso de duvidas agradeço o contato respondendo ao anuncio ou, Pode ser levantado ou visto em loja na Senhora da Hora, Centro Comercial Londres Loja AC72 ou A7. os envios são efetuados por CTT ou GLS. seguindo a opção escolhida pelo comprador b'"'Normal/Editorial ou Registado. Se desejar fatura com nº de Contribuinte, por favor informar a quando do envio dos dados para envio da sua compra. Visite todos os nossos negócios, todos os dias adicionamos vários Livros/itens de várias temáticas a venda aqui no site.

INSCRIÇÕES ABERTAS Em qualquer parte em formato e-Learning Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal www.cognos.pt www.cognos.pt/p_gestao_juridica.html Em qualquer parte em formato e-Learning 1. Destinatários Habilitações mínimas: Licenciatura. Licenciados nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com a gestão jurídico empresarial. Finalistas de Doutoramento, de Mestrado, de Licenciatura, de MBA, de Pós-Graduação ou de Especialização. Outros profissionais interessados, com habilitações mínimas de Licenciatura que pretendam vir a investir profissionalmente na gestão empresarial. 2. Objetivo Geral No final deste curso, os formandos deverão adquirir competências aplicadas ao exercício qualificado da gestão jurídico empresarial, nas grandes, médias, pequenas e micro organizações. 3. Objetivos Específicos - Identificar e classificar os atos de comércio, assim como os sujeitos jurídico-comerciais, compreendendo a escrituração mercantil, e a forma como se responsabiliza as dívidas comerciais entre cônjuges; - Distinguir os critérios de diferenciação de cada tipo legal societário, assim como a responsabilidade que recai sobre os seus sócios; - Compreender e definir os estabelecimentos comerciais, assim como, identificar os negócios jurídicos que incidem sobre os mesmos; - Identificar as fontes de Direito Cambiário e assimilar os procedimentos relativos ao Saque, Endosso e ao Aval de um título de Crédito; - Identificar os elementos essenciais do Contrato de Trabalho, desde a sua formação até à cessação do mesmo, bem como, as consequências do incumprimento do referido Contrato; - Compreender os princípios do Direito Contratual, identificando as características de determinados tipos de contrato; - Identificar as várias Garantias Obrigacionais, assim como caraterizar o regime e a natureza jurídica de cada uma; - Compreender o processo de insolvência singular e empresarial, bem como os princípios que os distinguem; - Adquirir e aprofundar conhecimentos sobre os tipos de sociedades comerciais, direito da concorrência e bancário; - Interpretar e discutir bibliografia científica relevante para a área do Curso de Formação. 4.Plano Curricular Módulo 1 - Ciências Jurídicas Comerciais: Direito Comercial I (30 horas) Noções de Direito Comercial Fontes de Direito Comercial português Os operadores económicos Comerciante em nome individual Sociedades comerciais Outros operadores económicos Os bens do comerciante Ativo e passivo - A garantia geral dos credores As garantias especiais das obrigações A função interna do património Módulo 2 - Ciências Jurídicas: Direito Comercial II (35 horas) Noções elementares de Direito Privado numa perspetiva jurídico-comercial O Direito Privado e os atos de comércio O Direito Privado e as pessoas Atos de comércio Introdução Noção de ato(s) de comércio Atos de comércio objetivos e subjetivos Atos de comércio autónomos e atos de comércio acessórios Atos formalmente comerciais (e atos substancialmente comerciais) Atos bilateralmente comerciais e atos unilateralmente comerciais Comerciantes Introdução Sujeitos qualificáveis como comerciantes Sujeitos não qualificáveis como comerciantes Sujeitos legalmente inibidos da profissão de comércio Alguns (outros) sujeitos de qualificação duvidosa Módulo 3 - Estabelecimentos comerciais e empresariais (20 horas) As empresas Abordagem não concetualista das empresas no Direito Conceções jurídicas de empresa As empresas em sentido objetivo As obrigações especiais dos empresários/comerciantes Firmas e denominações Registo Comercial Escrituração mercantil Balanço e contas Sinais distintivos de empresas e de produtos Nome e insígnia de estabelecimento Marcas Denominações de origem e indicações geográficas Recompensas Logótipos Módulo 4 - Obrigações Cambiárias: Títulos de crédito (20 horas) Considerações Gerais Noção introdutória O documento que titula o direito cambiário Literalidade Autonomia Legitimação Documentos de legitimação e títulos impróprios Classes de títulos de crédito Relação cambiária e relação fundamental Abstração Exercício da ação cambiária ou da ação ex causa Subsistência da obrigação constante da relação fundamental perante a prescrição da ação cambiária Títulos de crédito e títulos executivos Diferentes categorias de circulação dos títulos de crédito Letras de Câmbio Livrança Cheque Módulo 5 - Direito do trabalho e das empresas ( 25 horas) Introdução Direito do trabalho O Contrato de Trabalho O Tempo de Trabalho Os Feriados, as Férias e as Faltas Cessação do Contrato de Trabalho Módulo 6 - Contratos Comerciais (20 horas) Contratos de Aquisição de Direitos Sobre Coisas Contrato de compra e venda Contrato-promessa de compra e venda com eficácia real Trespasse Locação Locação financeira (Leasing) Contratos de Financiamento da Atividade Contrato de empréstimo A cessão de créditos O factoring Contratos de Distribuição Contrato de agência Contrato de concessão comercial Contrato de franchising Módulo 7 - Garantias: Tipos de garantias nos contratos obrigacionais (20 horas) Introdução – Os contratos de risco Contratos de garantia acessória Contratos de garantia para constituição de direitos reais menores Penhor Contratos de garantia pessoal acessória Fiança e suas variantes Mandato de crédito Contratos de garantia autónoma Garantia bancária autónoma Garantias de qualidade, em especial, a garantia do produtor de bens de consumo Garantias impróprias Contratos de seguro Módulo 8 - Fiscalidade: IRS,IRC e Execução Tributária (70 horas) IRS – Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares A Reforma fiscal dos anos oitenta Incidência Pessoal Imposto Incidência Real Rendimento Coletável Taxas Deduções à coleta Pagamento de Imposto IRC – Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas Incidência Isenções Transparência Fiscal O Período de Tributação Determinação da Matéria Coletável Regime Fiscal das Mais ou Menos valias Formas de Determinação do Lucro Tributável A Dupla Tributação Económica As taxas de Tributação Dedução de Prejuízos Liquidação Pagamento Execução tributária Direito fiscal Imposto Normas fiscais Procedimento e Processo Tributário Módulo 9 - Insolvência Empresarial e Singular (50 horas) Insolvência empresarial: declaração de insolvência, pressupostos e efeitos Pressupostos do processo de insolvência Efeitos da declaração de insolvência Insolvência empresarial: fase declarativa do processo de insolvência Aspetos gerais Legitimidade ativa Petição inicial Oposição do devedor Audiência de discussão e julgamento Sentença de declaração de insolvência Sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência Insolvência empresarial: fase executiva do processo de insolvência Considerações iniciais Verificação e graduação dos créditos A massa insolvente Pagamento Insolvência empresarial: encerramento do processo Âmbito de aplicação Publicidade Efeitos Insolvência singular: exoneração do passivo restante e tramitação Considerações preliminares Exoneração do passivo restante Insolvência singular: devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas Âmbito de aplicação Regime jurídico Módulo 10 - Sociedades: Perspetiva jurídica (20 horas) O Contrato de Sociedade Comercial A Personalidade Jurídica da Sociedade Comercial Organização e Funcionamento da Pessoa Coletiva A Vida da Sociedade Comercial Sociedades Coligadas Modificações da Sociedade A Extinção da Sociedade Módulo 11 - Direito da concorrência (20 horas) O Mercado e o Direito da Concorrência A proibição das coligações de empresas A proibição de abuso da posição dominante Abuso de dependência económica no Direito português A fiscalização das concentrações de empresas na EU e em Portugal Regime de auxílios públicos Análise do Instituto da Concorrência Desleal Fundamento Pressupostos Relação de concorrência Deslealdade Culpa Classificação Classificação Meios de tutela Natureza jurídica Atos de Aproveitamento de Prestações Distintivas Atos de aproveitamento de marcas Atos de aproveitamento de outros sinais distintivos Módulo 12 - Direitos bancário no âmbito das empresas (20 horas) Autonomia e Objeto do Direito Bancário O núcleo do Direito bancário O objeto do Direito bancário A natureza do Direito bancário O Direito bancário e o sistema financeiro Os seus princípios estruturantes O Contrato Bancário Geral Conteúdo Os deveres de informação e aconselhamento O conjunto de contratos bancários A qualificação A relação entre o contrato inicial de abertura de conta e o contrato-quadro de prestação de serviços de pagamento A cessação do contrato Os Contratos de Crédito em Especial O mútuo pecuniário A antecipação bancária A abertura de crédito O desconto O contrato de cessão financeira (factoring) A locação financeira (leasing) A forfaitização (forfaiting) O reporte financeiro 6. Certificado Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

INSCRIÇÕES ABERTAS Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal www.cognos.pt www.cognos.pt/c-insolvencia.php Em qualquer parte em formato e-Learning 1. Destinatários Profissionais nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com insolvências empresariais e singulares. Outros profissionais que pretendam adquirir ou consolidar conhecimentos nesta temática. 2. Objetivo Geral No final deste curso, os formandos deverão adquirir conhecimentos necessários, para compreender e articular de uma forma geral os vários conceitos e procedimentos relacionados com a insolvência de pessoas singulares e, com a insolvência e recuperação de empresas. 3. Objetivos Específicos - Definir os principais conceitos relacionados com o processo de insolvência de pessoas singulares e, com o processo de insolvência e recuperação das empresas; - Especificar por alusão à legislação ou a exemplos práticos os procedimentos necessários à declaração/recuperação da empresa e, à obtenção da exoneração do passivo restante; - Identificar através da lei as várias fases do processo de insolvência de pessoas singulares e, de empresas; - Conhecer e identificar peças processuais relacionadas com o processo de insolvência de pessoas singulares e, processo de insolvência e recuperação de empresas. 4. Plano Curricular Módulo 1 - Insolvência Empresarial: Declaração de Insolvência, pressupostos e efeitos (20 horas) Pressupostos do Processo de Insolvência Pressuposto subjetivo Pressuposto objetivo A insolvência do devedor A insolvência de entes especiais A insolvência iminente Os índices da situação de insolvência Efeitos da Declaração de Insolvência Efeitos sobre o devedor e outras pessoas Efeitos processuais Efeitos sobre os créditos Efeitos sobre os negócios em curso Resolução em benefício da massa insolvente Cessação dos efeitos da declaração de insolvência Módulo 2 - Insolvência Empresarial: Fase declarativa do processo de insolvência (7 horas) Aspetos Gerais Legitimidade Ativa O devedor Os responsáveis legais, os credores e o Ministério Público Petição Inicial Requisitos Pedido apresentado pelo devedor Pedido apresentado por outros legitimados Apreciação liminar do pedido de declaração de insolvência Indeferimento liminar do pedido Despacho de correção de vícios Declaração imediata de insolvência Despacho de citação Oposição do Devedor Audiência de Discussão e Julgamento Sentença de Declaração de Insolvência Conteúdo Notificação e citação Registo Meios de reação Sentença de Indeferimento do Pedido de Declaração de Insolvência Notificação, publicação e registo Impugnação Responsabilidade por pedido infundado Módulo 3 - Insolvência Empresarial: Fase executiva e encerramento do processo (8 horas) Fase Executiva do Processo de Insolvência Verificação e graduação dos créditos O apenso de verificação e graduação dos créditos O apenso de verificação ulterior de créditos A massa insolvente Noção Objeto Função Providências conservatórias Inventário Administração Liquidação Pagamento Dívidas da massa insolvente Créditos sobre a insolvência Rateio final Casos especiais Encerramento do Processo de Insolvência Âmbito de aplicação Publicidade Efeitos Módulo 4 - Insolvência Singular: Exoneração do sujeito passivo restante e tramitação (8 horas) Considerações Preliminares Exoneração do Passivo Restante Noções introdutórias Pressupostos Tramitação Requerimento Despacho inicial Despacho final Módulo 5 - Insolvência Singular: Devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas (7 horas) Âmbito de Aplicação Regime Jurídico O plano de pagamentos aos credores Tramitação Aprovação Homologação Efeitos A insolvência de ambos os cônjuges 5. Certificado Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

INSCRIÇÕES ABERTAS Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal www.cognos.pt www.cognos.pt/curso-protecao-dados-rh.php Em qualquer parte em formato e-Learning 1. Destinatários Diretores de RH, Técnicos e Administrativos da área de Gestão e Desenvolvimento de RH, profissionais designados para exercer funções de Responsável de Proteção de Dados, empresários e empreendedores, advogados e solicitadores, gestores, Técnicos Superiores e outros profissionais que trabalhem com dados pessoais e/ou na área de gestão de pessoas. 2. Objetivo Geral No final deste curso, os formandos deverão adquirir conhecimentos da legislação aplicável à proteção de dados pessoais como incremento de confiança e segurança na relação entre empregadores e trabalhadores/colaboradores na efetiva convergência para o desenvolvimento económico numa sociedade cumpridora do Estado de Direito, no âmbito da Gestão de Recursos Humanos. 3. Objetivos Específicos - Identificar os principais impactos do RGPD na gestão de pessoas; - Compreender a necessidade de harmonização de procedimentos na gestão de RH que permitam o cumprimento integral do RGPD; - Identificar o âmbito do conceito de dados pessoais na gestão de RH e a necessidade da sua proteção; - Conhecer as várias atividades de tratamento de dados na gestão de RH; - Assinalar as principais medidas de conformidade a adotar na gestão de pessoas; - Promover o cumprimento da lei na gestão de RH em situações concretas que exigem a proteção de dados pessoais; - Compreender os limites do tratamento de dados impostos pela legislação da proteção de dados nas relações jurídico-laborais; - Conceber estratégias de conformidade e harmonização do RGPD com o Código do Trabalho. 4.Plano Curricular Módulo 1 - O papel do departamento de RH na conformidade com RGPD (8 horas) Introdução O Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados Considerações prévias Tópicos mais relevantes do RGPD Coimas por incumprimento Encarregado de proteção de dados Registo de atividade de tratamento Avaliação do impacto sobre a proteção de dados (AIPD) Segurança e notificação de violação de dados pessoais Consentimento Direito dos titulares Profiling Responsáveis pelo tratamento e subcontratantes Outros aspetos a assinalar O Papel do Departamento de Recursos Humanos na Conformidade com o RGPD Contextualização Modelos de gestão dos RH A gestão dos RH como uma “ilha” na organização A gestão de RH como parte integrante da evolução do capital humano na organização Tendências de evolução da TI associadas à gestão de RH Desafios para a gestão de RH Complexidade da legislação com que o responsável pelos RH tem de lidar Enquadramento Geral Enquadramento jurídico Legislação de referência Fundamento para a licitude do tratamento Prazo(s) de conservação dos dados pessoais Pareceres jurídicos específicos para o tratamento de dados Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD Referencial de normas e boas práticas para a segurança da informação e proteção de dados pessoais Abordagem metodológica para a auditoria de conformidade – RGPD Estrutura de modelo usado em auditoria de conformidade - RGPD Módulo 2 - Aspetos transversais da Conformidade com o RGPD (12 horas) Exercício de Direitos por parte dos Titulares de Dados Pessoais Enquadramento jurídico Que direitos de proteção de dados pessoais podem ser exercidos por um trabalhador junto do seu empregador? Qual o dever do empregador, enquanto responsável pelo tratamento, face a um pedido de exercício de direitos? Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD Incidentes de Segurança da Informação e de Proteção de Dados Pessoais – Regime Sancionatório Enquadramento jurídico Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD Nomeação e Funções do Encarregado da Proteção de Dados Enquadramento jurídico Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD Avaliação de Impacto para a Proteção de Dados (AIPD) Enquadramento jurídico Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD Subcontratação e Responsabilidades – RGPD Enquadramento jurídico Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD Módulo 3 - O RGPD e o tratamento de dados pelos RH até à formalização do contrato (8 horas) Seleção e Recrutamento / Receção e Tratamento de Curricula Vitae Enquadramento jurídico Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD Receção e tratamento de curricula vitae Processo de seleção e recrutamento Recolha e Tratamento de Dados Pessoais com vista à Contratação Laboral Enquadramento jurídico Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD Contratação (diligências para) Enquadramento jurídico Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD Módulo 4 - O RGPD e o tratamento de dados pelos RH durante a relação laboral (14 horas) Enquadramento jurídico Sensibilização e compromisso com regulamentos e regras de conduta Atribuição de acessos físicos e acessos aos sistemas informáticos Atribuição de equipamentos informáticos e dispositivos eletrónicos Gestão de horários, turnos e escalas Gestão de férias, ausências e justificação Segurança, higiene e saúde no trabalho Publicações de reporte obrigatório Processamento salarial Seguros para trabalhadores Divulgação dos contactos de trabalhadores a terceiros Atribuição de veículo automóvel, equipamentos de identificação e georreferenciação Arquivo da ficha individual do trabalhador Recolha, tratamento e divulgação da imagem de trabalhadores Videovigilancia (CCTV) Utilização de dados biométricos de trabalhadores no âmbito da relação laboral Gravação de chamadas telefónicas e o seu impacto nas relações laborais Teletrabalho Monitorização da temperatura corporal dos trabalhadores Sanções disciplinares Tratamento de dados de condenações penais e de diversas infrações Tratamento de dados de menores Linhas de ética e prevenção / combate ao assédio no local de trabalho Alteração de funções e de responsabilidades Módulo 5 - O RGPD e o tratamento de dados RH nas diligências com vista à cessação do contrato (8 horas) Cessação do contrato de trabalho Enquadramento jurídico Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD Entrega de bens e cessação de acessos físicos e lógicos Enquadramento jurídico Entrega das ferramentas de trabalho Conteúdo da caixa de correio eletrónico Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD Retenção e destruição dos dados Enquadramento jurídico Princípios a ter em conta no tocante à conservação dos dados Direito ao apagamento – direito diferido no tempo Alternativas ao apagamento dos dados Prazos de conservação Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD 5. Certificado Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

Estado do livro Livro em boas condições. Não foi lido. Miolo e capa bem preservadas, com excepção de vinco no canto superior esquerdo/direito, como é possível ver nas fotografias (enviamos mais - ou vídeo - a pedido) que cremos ser defeito.