REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EM PORTUGAL

Horário: Laboral ou Pós-laboral

Preço: 80€ + IVA

Duração: 7h

Objectivos:

Objectivo Geral:
Conhecer o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) da União Europeia, que altera substancialmente o regime vigente e se aplica ao regime jurídico nacional. Analisar a estrutura, conceitos, princípios, direitos e obrigações que o referido Regulamento apresenta e os mecanismos que institui para a protecção de dados. Dar a conhecer as novas obrigações que aquele Regulamento estabelece tendo em conta as alterações que a sua implementação vai implicar nas organizações.

Objectivos Especificos:
No final da formação os participantes deverão ser capazes de:

– Compreender o que se entende por Proteção de Dados e verificar quais as suas implicações futuras a nível nacional e na União Europeia;
– Construir um “MindMeister”, que permita articular as várias partes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e implementar as mesmas com eficácia;
– Conhecer a estrutura e as principais disposições do novo Regulamento e começar a perspectivar como poderão, em cada organização, as mesmas serem operacionalizadas ao nível das obrigações e responsabilidades criadas pelo referido Regulamento.

Conteúdo Programático:

1. Legislação vigente e âmbito de aplicação.
2. Conceitos fundamentais.
3. O “Encarregado de proteção de dados”.
4. Direitos do titular dos dados.
5. Confidencialidade do tratamento dos dados pessoais.
6. Obrigações de segurança no tratamento de dados pessoais.
7. Sanções e outras novidades do novo regulamento.
8. Análise de casos práticos.
9. Avaliações finais e encerramento da ação de formação

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